Política de Privacidade

O site Agendamento CRAS se compromete com a proteção dos dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta política tem como objetivo esclarecer como suas informações são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas.

Ao acessar este site, você concorda com os termos desta Política.

1. Coleta de Dados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais e técnicos:

Nome e e-mail (quando fornecidos voluntariamente via formulários);
Endereço IP e dados de navegação (como data/hora de acesso, páginas visitadas, tipo de dispositivo e navegador);
Cookies e tecnologias similares.

Não solicitamos, armazenamos ou tratamos dados sensíveis, como número do NIS, CPF, documentos, senhas ou dados bancários.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

Fornecer informações atualizadas sobre o agendamento CRAS, CadÚnico, LOAS, BPC, auxílio maternidade e outros temas sociais;
Responder mensagens enviadas pelos usuários;
Melhorar a usabilidade e o desempenho do site;
Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando necessário.

3. Base Legal

As bases legais para o tratamento dos dados são:

Consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD), no caso de formulários;
Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD), para análise de navegação e segurança do site;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros, exceto se:

For exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
For necessário para cumprir uma solicitação legal feita pelo próprio titular dos dados;
Houver consentimento explícito para o compartilhamento.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com acesso restrito. Utilizamos criptografia, firewall e outras medidas para proteger suas informações.

6. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos:

Confirmar a existência do tratamento;
Acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Retirar o consentimento, quando aplicável;
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para:
📧 lgpd@agendamentocras.com.br

7. Uso de Cookies

Utilizamos cookies essenciais e analíticos para melhorar a experiência do usuário. Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador, se preferir.

8. Links Externos

Este site contém links para portais da Prefeitura e serviços oficiais. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos que você leia as políticas próprias de cada site externo acessado.

9. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais.

Última atualização: 16 de julho de 2025