Nova regra do governo isenta beneficiários do Bolsa Família destas três dívidas.

No cenário de vulnerabilidade econômica que afeta milhões de famílias brasileiras, uma recente alteração legislativa abre caminhos relevantes para o alívio financeiro. Segundo reportagem publicada no portal Correio do Estado, a nova loi­slatura permite que beneficiários do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) deixem de arcar com três tipos de despesas que tradicionalmente sobrecarregam os orçamentos domésticos.

Quais são essas três despesas?

1. Desconto ampliado na conta de luz
   A nova lei reforça o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias inscritas no Bolsa Família e no CadÚnico, com possibilidade de desconto de até 65% para residências que consomem até 30 kWh por mês.
2. Isenção ou redução da conta de água (em algumas regiões)
   Para famílias vulneráveis em regiões como São Paulo, a iniciativa de Sabesp prevê a Tarifa Residencial Social: o consumo de até 10 m³ por mês pode ser isento ou sujeito a cobrança reduzida.
3. Moradia com taxa mensal zerada para programas IHabitação
   O programa Minha Casa Minha Vida teve sua abrangência ampliada: beneficiários do Bolsa Família ou do CadÚnico podem conquistar a casa própria sem precisar pagar determinada taxa mensal previamente exigida.

Por que isso importa?

Para famílias em situação de vulnerabilidade, cada real economizado significa mais segurança para alimentação, saúde, educação dos filhos ou para enfrentar emergências. Reduzir gastos fixos como luz, água e moradia gera um impacto direto no dia a dia — diminui o risco de cortes de serviço por inadimplência, alivia o estresse financeiro e fortalece o acesso à cidadania plena.

Além disso, essa medida reforça o caráter integrado dos programas sociais: não se trata apenas de transferir renda, mas também de criar condições estruturais para que famílias vulneráveis possam manter padrões básicos de dignidade.

Como saber se você tem direito ou se enquadra?

• Verifique se sua família está inscrita no CadÚnico e/ou recebe o Bolsa Família.
• Consulte se os programas regionais de tarifa de água ou de moradia aplicáveis à sua localidade fazem parte da nova regra.
• Mantenha seus dados atualizados junto aos CRAS ou à assistência social municipal, pois o acesso a esses benefícios pode depender de comprovação de cadastro ou local de moradia.
• Para informações locais e orientações, procure o órgão municipal de assistência social ou o centro de referência de assistência social mais próximo.

Atenção: nem tudo é automático

Importante destacar que, embora a lei abra possibilidades, a implementação prática pode depender de regulamentação local, adesão de concessionárias ou programas estaduais/municipais. Portanto, é recomendável confirmar junto ao órgão responsável da sua cidade ou estado.

Relacionados no blog do CRAS

Para saber mais e acompanhar de perto outros direitos e mudanças que afetam famílias beneficiárias, confira os seguintes conteúdos no blog:

• Benefício Complementar ao Bolsa Família começa em novembro
• Nova proibição Bolsa Família: bloqueio de beneficiários

A nova legislação representa um importante marco no reconhecimento de que transferências de renda, isoladamente, nem sempre são suficientes para garantir a dignidade ou estabilidade das famílias mais vulneráveis. Ao aliviar encargos fixos como energia, água e moradia, o Estado fortalece o princípio da equidade — ou seja, dá condição para que quem mais precisa possa seguir dando passos efetivos rumo à autonomia. Para os beneficiários do Bolsa Família e do CadÚnico, o momento exige atenção aos seus direitos e contato ativo com os serviços municipais de assistência social.

Referências

GREGÓRIO, Fagner. Nova Lei traz alívio financeiro e quem recebe Bolsa Família não precisa pagar estas 3 dívidas. Correio do Estado, 02 nov. 2025. Disponível em: https://correiodoestado.com.br/mix/nova-lei-traz-alivio-financeiro-e-quem-recebe-bolsa-familia-nao-precisa-pagar-estas-3-dividas/. Acesso em: [data de acesso]. Correio do Estado
BONFANTE, Letícia. Nova Lei determina que quem recebe Bolsa Família não precisa pagar estas 3 dívidas. Correio do Estado, 15 out. 2025. Disponível em: https://correiodoestado.com.br/mix/nova-lei-determina-que-quem-recebe-bolsa-familia-nao-precisa-pagar-estas-3-dividas/. Acesso em: [data de acesso]. Correio do Estado
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Programa Bolsa Família e a nova Regra de Proteção para as famílias beneficiárias – Informe n.º 80. Brasília: MDS, 16 maio 2025.