Governo pode bloquear o Bolsa Família caso seu filho falte à escola: entenda a regra

O Bolsa Família é um programa essencial de transferência de renda que apoia famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil. Para continuar recebendo o benefício, é necessário cumprir algumas regras relacionadas principalmente à educação e à saúde das crianças e adolescentes da família. Essas exigências são chamadas de condicionalidades.

Nos últimos meses, o Governo Federal divulgou que milhares de famílias tiveram o pagamento bloqueado devido ao descumprimento dessas obrigações — especialmente a baixa frequência escolar dos filhos.

Frequência escolar é obrigatória

De acordo com as regras do Bolsa Família:

• Crianças de 4 e 5 anos devem ter no mínimo 60% de presença nas aulas;
• Crianças e adolescentes de 6 a 18 anos incompletos devem ter pelo menos 75% de presença.

As escolas informam mensalmente ao sistema oficial de monitoramento a presença dos estudantes que fazem parte do programa. Quando há faltas excessivas e sem justificativa, inicia-se um processo que pode levar ao bloqueio ou até ao cancelamento do benefício.

Como funciona o bloqueio do benefício

Caso a família não cumpra as condicionalidades:

1. Alerta — A família recebe uma notificação, mas segue recebendo normalmente;
2. Bloqueio — O pagamento é bloqueado e o valor fica retido temporariamente;
3. Suspensão — O benefício deixa de ser pago por um ou dois meses;
4. Cancelamento — Em caso de repetidas irregularidades, a família pode perder o direito ao benefício.

Se houver um motivo justificável — como doença ou ausência acompanhada por atestado médico — é fundamental apresentar a documentação à escola ou buscar orientação no CRAS, que pode evitar penalidades indevidas.

Por que essa regra existe?

A ideia das condicionalidades é garantir educação e saúde às crianças e adolescentes, protegendo seu direito ao desenvolvimento e contribuindo para que famílias em situação de vulnerabilidade tenham melhores oportunidades no futuro.

O Bolsa Família não é apenas uma renda: é uma política pública de inclusão social.

O que fazer para não perder o benefício

Para manter o Bolsa Família ativo, a família deve:

✔ Garantir a presença dos filhos nas aulas conforme a regra
✔ Justificar ausências com documentos quando necessário
✔ Manter os dados atualizados no CadÚnico
✔ Manter vacinação e acompanhamento de saúde em dia
✔ Buscar orientação no CRAS em caso de dúvidas

Em nosso blog, você encontra mais conteúdos atualizados sobre o programa na seção
➡️ Bolsa Família
e outras informações importantes para beneficiários em ➡️ Notícias

Também recomendamos atenção a orientações oficiais para evitar fraudes:
➡️ Prefeitura alerta sobre golpes envolvendo serviços do CRAS

Referências

DIÁRIO DO COMÉRCIO. Governo pode bloquear o Bolsa Família caso seu filho falte à escola. 30 nov. 2025. Disponível em: <https://diariodocomercio.com.br/mix/governo-pode-bloquear-o-bolsa-familia-caso-seu-filho-falte-a-escola\>. Acesso em: [inserir data de acesso].

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Família e Combate à Fome. Portaria MDS nº 1.058/2025, que estabelece regras relacionadas às condicionalidades do Programa Bolsa Família.