Quem recebe BPC/LOAS pode fazer empréstimo consignado? Entenda as regras

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) frequentemente têm dúvidas sobre a possibilidade de contratar empréstimo consignado. A modalidade, que desconta as parcelas diretamente do benefício, exige atenção às regras atuais, aos limites de comprometimento de renda e aos cuidados para evitar endividamento. A seguir, veja quem pode contratar, como funciona e quais são os pontos de atenção para quem é atendido pelo CRAS.

O que é o BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura 1 salário mínimo mensal a:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de longo prazo e baixa renda familiar.

O pagamento é administrado pelo INSS, mas o benefício não é aposentadoria e não exige contribuição prévia.

Quem recebe BPC pode fazer empréstimo consignado?

Sim, beneficiários do BPC podem contratar empréstimo consignado, desde que observem as regras vigentes.

O consignado para BPC funciona assim:

• As parcelas são descontadas direto do benefício mensal;
• Há limite de comprometimento da renda;
• O contrato deve ser feito com instituições financeiras autorizadas.

Qual é o limite de desconto no benefício?

A legislação permite que apenas uma parte do valor recebido seja comprometida com empréstimo consignado.

Em geral:

• Existe um percentual máximo de desconto mensal sobre o valor do benefício;
• O objetivo é evitar que o beneficiário fique sem recursos para despesas básicas.

É fundamental confirmar o limite no momento da contratação, pois regras podem ser atualizadas por normas federais.

O que muda para quem recebe BPC

Diferente de aposentadorias e pensões, o BPC:

• Não paga 13º salário;
• Pode ser suspenso se a renda familiar ultrapassar o limite permitido;
• Exige manutenção dos dados atualizados no Cadastro Único.

Por isso, ao contratar um empréstimo, o beneficiário precisa avaliar se conseguirá manter as parcelas mesmo em situações de revisão do benefício.

Como contratar o consignado do BPC

O processo geralmente envolve:

1. Consulta da margem consignável junto ao banco ou aplicativo do INSS;
2. Análise de proposta de crédito;
3. Assinatura do contrato;
4. Início dos descontos mensais no benefício.

Nunca é recomendado fornecer dados pessoais por telefone ou mensagens de desconhecidos.

Atenção aos riscos

Antes de contratar, considere:

• O valor da parcela cabe no orçamento da família?
• O empréstimo é realmente necessário?
• Há outras alternativas, como programas sociais ou apoio familiar?

O consignado reduz o valor recebido mensalmente, o que pode impactar despesas essenciais.

Quando procurar o CRAS

O CRAS pode orientar beneficiários sobre:

• Atualização do Cadastro Único;
• Direitos socioassistenciais;
• Situações de vulnerabilidade social.

Embora o CRAS não faça empréstimos, ele ajuda a avaliar a situação da família e orientar sobre políticas públicas.

Resumo prático

Quem recebe BPC pode contratar empréstimo consignado, mas precisa observar o limite de desconto, avaliar o impacto no orçamento e manter seus dados atualizados. A decisão deve ser cuidadosa, já que o benefício é a principal fonte de renda de muitas famílias.