Governo bloqueia 900 mil beneficiários do Bolsa Família e do BPC de acessar sites de apostas online

O governo federal iniciou uma ação inédita que afeta diretamente beneficiários de programas sociais: cerca de 900 mil pessoas vinculadas ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) tiveram o acesso a sites de apostas online bloqueado. A medida entrou em vigor em dezembro de 2025 e faz parte de um conjunto de ações voltadas à proteção da renda de famílias em situação de vulnerabilidade social.

A decisão ocorre em meio ao crescimento acelerado do mercado de apostas digitais no Brasil e ao aumento das preocupações sobre o uso de recursos públicos em jogos de azar, especialmente por pessoas que dependem de benefícios assistenciais para subsistência.

Por que o governo adotou essa medida

O bloqueio atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2024 estabeleceu que recursos oriundos de programas sociais não podem ser utilizados para apostas de quota fixa. Para o governo, permitir que beneficiários tenham acesso irrestrito a plataformas de apostas contraria o objetivo central das políticas de assistência social, que é garantir segurança alimentar, dignidade e redução da pobreza.

Estudos apresentados ao Judiciário apontaram que parte dos beneficiários vinha utilizando recursos do Bolsa Família e do BPC em plataformas de apostas, o que pode agravar situações de endividamento e vulnerabilidade econômica.

Como funciona o bloqueio na prática

O bloqueio é realizado por meio do cruzamento de dados do Cadastro Único (CadÚnico) com os sistemas das operadoras de apostas legalizadas no país. Quando um CPF vinculado a benefícios sociais tenta se cadastrar ou acessar uma plataforma de apostas, o sistema identifica a restrição e impede o acesso.

O processo é automático e não depende de análise individual. As empresas de apostas são obrigadas a cumprir a regra, sob pena de sanções administrativas e perda de autorização para operar no Brasil.

Quem é afetado pela restrição

A medida atinge beneficiários ativos do Bolsa Família e do BPC, incluindo idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial. Mesmo que o cidadão possua outras fontes de renda ou saldo em contas bancárias, a restrição permanece enquanto o CPF estiver vinculado a algum desses programas sociais.

O governo esclarece que o bloqueio não interfere no pagamento dos benefícios, nem implica punição ou exclusão do programa. Trata-se exclusivamente de uma restrição de acesso a plataformas específicas.

Debate público e reações

A decisão gerou repercussão imediata. Defensores da medida afirmam que ela representa um avanço na proteção social, evitando que recursos públicos sejam desviados de sua finalidade essencial. Para esse grupo, o bloqueio contribui para reduzir riscos de dependência em jogos e endividamento de famílias já vulneráveis.

Por outro lado, críticos argumentam que a restrição pode ser excessiva e levantam questionamentos sobre liberdade individual e proporcionalidade da medida. Representantes do setor de apostas alertam ainda para o risco de migração de usuários para plataformas ilegais, fora do alcance da fiscalização.

O contexto das apostas online no Brasil

O bloqueio ocorre em um momento de transição no mercado de apostas no país. Após a regulamentação das apostas de quota fixa, o governo passou a intensificar a fiscalização e a impor regras mais rígidas para operação das chamadas bets, incluindo exigências de identificação dos usuários, combate à lavagem de dinheiro e proteção a públicos vulneráveis.

Especialistas avaliam que novas medidas regulatórias ainda devem ser anunciadas nos próximos meses, especialmente voltadas à publicidade e ao acesso de grupos socialmente sensíveis.

O que muda para os beneficiários do CRAS

Para famílias acompanhadas pelo CRAS, a medida reforça a importância do uso consciente dos benefícios sociais e do foco em despesas essenciais, como alimentação, moradia, saúde e educação. Técnicos da assistência social destacam que o objetivo não é punir, mas proteger a renda mínima garantida pelo Estado.

O governo informou que a política será monitorada continuamente e que ajustes poderão ser feitos conforme os impactos sociais observados ao longo do tempo.

Referências

PODER360. Governo bloqueia 900 mil beneficiários do Bolsa Família de acessar bets. Brasília, 2025. Disponível em: https://www.poder360.com.br/poder-economia/governo-bloqueia-900-mil-beneficiarios-do-bolsa-familia-de-acessar-bets/. Acesso em: 15 dez. 2025.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Decisão sobre uso de recursos de programas sociais em apostas online. Brasília, 2024.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil. Brasília, 2024.