Comissão da Câmara aprova Auxílio Mãe Atípica: apoio financeiro e psicológico às mães de crianças com deficiência ou autismo

Brasília, 15 de julho de 2025 — A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1520/2025, que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA). A medida busca oferecer suporte financeiro e psicossocial a mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O que prevê o Auxílio Mãe Atípica?

• Valor do benefício
  O auxílio pode variar entre meio salário mínimo (em casos de deficiência moderada) e um salário mínimo (na deficiência severa), conforme a gravidade da condição e a vulnerabilidade social da família (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2025a).
• Critérios de elegibilidade
  A pessoa beneficiária deve ser mãe (biológica ou adotiva) ou responsável legal, comprovar, mediante laudos médicos ou relatórios de profissionais, que os cuidados intensivos impactam sua rotina de trabalho, além de estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2025a).
• Acúmulo com outros benefícios
  O AMA poderá ser acumulado com outros auxílios já existentes, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2025a).
• Apoio psicológico e espaços de respiro
  O projeto prevê atendimento psicológico prioritário via SUS, atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar, além do acesso a espaços públicos de “respiro familiar” com cuidadores capacitados (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2025a).
• Responsáveis pela análise
  A concessão do benefício será analisada por equipes multidisciplinares compostas por assistente social, psicólogo e profissional de saúde (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2025a).

Financiamento e tramitação

• Fontes de recursos
  O programa será custeado com recursos do orçamento federal, emendas parlamentares, fundos específicos e parcerias com estados e municípios (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2025a).
• Próximos passos no Legislativo
  Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise nas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado, será encaminhado ao Senado (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2025a).

Por que isso importa para os CRAS?

O Auxílio Mãe Atípica representa uma política pública centrada no reconhecimento da sobrecarga e da exclusão enfrentadas por mães responsáveis por crianças com deficiência ou TEA. Ao oferecer suporte financeiro e cuidados relacionados à saúde mental, o PL traz um olhar humanizado e comunitário, em sintonia com a missão dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Os CRAS terão papel essencial neste processo:

• Orientar as famílias sobre os critérios para acesso ao benefício;
• Apoiar a inscrição e atualização no CadÚnico;
• Facilitar encaminhamentos para atendimentos psicológicos e espaços de respiro familiar.

Referências

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Comissão aprova auxílio financeiro e psicológico a mães de pessoa com deficiência ou autismo. Agência Câmara de Notícias, Brasília, 15 jul. 2025a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1180262-comissao-aprova-auxilio-financeiro-e-psicologico-a-maes-de-pessoa-com-deficiencia-ou-autismo/. Acesso em: 21 ago. 2025.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 1520/2025 – Inteiro teor e tramitação. Portal da Câmara dos Deputados, Brasília, 2025b. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2494982. Acesso em: 21 ago. 2025.